O que é multiparentalidade?

A estrutura familiar tem se transformado. Hoje, não é incomum encontrarmos famílias compostas por mais de dois responsáveis legais por uma criança. Esse fenômeno é juridicamente conhecido como multiparentalidade, que permite o reconhecimento legal de mais de dois genitores na certidão de nascimento.

Nesse modelo, o Direito passa a valorizar não apenas os laços biológicos, mas também os vínculos afetivos e socioafetivos, permitindo que quem exerceu, na prática, o papel de pai ou mãe, possa ser reconhecido juridicamente como tal.

O afeto como fundamento jurídico da filiação

O afeto, por muito tempo visto apenas como valor moral, passou a ganhar relevância dentro do Direito de Família. Hoje, a jurisprudência brasileira admite que relações construídas com base no cuidado, no amor e na convivência constante sejam reconhecidas como vínculos parentais legítimos.

Isso significa que uma criança pode ter, por exemplo, dois pais e uma mãe, ou outras composições familiares, desde que se comprove que todos exerceram, de forma contínua, o papel de genitor.

Quais os efeitos jurídicos da multiparentalidade?

O reconhecimento da multiparentalidade traz diversos efeitos legais concretos, entre eles:

• Direito à herança de todos os genitores;
• Obrigação de pagar pensão alimentícia;
• Direito de convivência e visita;
• Inclusão nos registros civis da criança ou adolescente;
• Reforço na proteção emocional e afetiva da criança.

É importante ressaltar que esse reconhecimento não anula os vínculos anteriores — ele os complementa, ampliando a rede de proteção à criança.

Como ocorre o reconhecimento?

O reconhecimento da multiparentalidade pode ocorrer:

• Judicialmente, por meio de ação com acompanhamento de advogado(a), especialmente quando não há consenso entre os envolvidos;
• Extrajudicialmente, em cartório, quando todos os genitores concordam e há respaldo documental.

Em ambos os casos, o Ministério Público e o juízo da Infância e Juventude costumam participar, garantindo que o melhor interesse da criança prevaleça.

Conclusão

A multiparentalidade representa um avanço essencial no reconhecimento da diversidade das famílias brasileiras. O afeto, quando presente de forma contínua, pública e responsável, deve ser protegido e valorizado.

Mais do que uma evolução jurídica, trata-se de garantir que toda criança tenha o direito de ser cuidada por quem, de fato, esteve presente em sua formação, independentemente da origem biológica.

 Dra. Tatiana Alves Pinto   OAB/SP 179.538

Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões.