Com o avanço da tecnologia, nossa vida digital passou a reunir não apenas lembranças, mas também valores patrimoniais significativos. Criptomoedas, contas em redes sociais, arquivos armazenados em nuvem, perfis de streaming e até e-mails se tornaram parte do acervo de bens de uma pessoa. É nesse cenário que surge um novo desafio jurídico: a herança digital.
Apesar da ausência de uma legislação específica no Brasil, o tema já desperta atenção nos tribunais e entre especialistas em Direito de Família e Sucessões. A principal questão é: quem tem direito ao acesso e à gestão dos bens digitais após a morte do titular?
No caso de bens digitais com valor econômico, como carteiras de criptomoedas e contas monetizadas, há maior consenso de que devem ser inventariadas e transmitidas aos herdeiros, como qualquer outro bem patrimonial. Porém, a situação se torna mais delicada com dados pessoais e memórias digitais: como fotos, mensagens, vídeos e perfis em redes sociais.
Sem planejamento prévio, os herdeiros podem enfrentar grandes obstáculos legais e técnicos para acessar esses dados — o que pode levar à perda de materiais importantes como valores ou até disputas familiares. Um exemplo emblemático é o da cantora Marília Mendonça, que, após sua morte, deixou registros pessoais com letras de músicas inéditas e ideias criativas, guardadas em cadernos e arquivos digitais. Esse acervo passou a compor a herança deixada para seu filho, ainda bebê na época, evidenciando que obras digitais e criações autorais também são patrimônio a ser protegido
Por isso, é fundamental incluir o planejamento sucessório digital nas estratégias patrimoniais. Isso pode ser feito por meio de testamento, escritura pública de disposição de última vontade ou orientações expressas sobre senhas e acessos, sempre com a orientação de um advogado.
A herança digital é uma realidade crescente e inevitável. Proteger seus bens digitais, hoje, é tão importante quanto planejar a partilha do patrimônio físico. O Direito está em constante evolução, e cabe ao cidadão moderno se antecipar e garantir que sua vida digital tenha um destino claro e seguro.
Dra. Tatiana Alves Pinto (Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões)